Política de Privacidade

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Quem somos

Esta Política de Privacidade se aplica ao escritório de advocacia da Dra. Gleyciane Cândido de Sousa, inscrita na OAB/CE 20.686, com atuação especializada em Direito Previdenciário e endereço na Av. Washington Soares, 3663 — Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60.811-900.

O escritório atua como controlador de dados pessoais nos termos do art. 5.º, VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados por meio deste site.

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Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para atender à sua solicitação:

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo	Identificação e contato inicial	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Telefone / WhatsApp	Retorno de contato e comunicação	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
E-mail	Envio de informações sobre o caso	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)
Mensagem / descrição do caso	Avaliação preliminar da demanda previdenciária	Execução de procedimentos pré-contratuais (art. 7.º, V)
Dados de navegação (IP, cookies técnicos)	Segurança e funcionamento do site	Legítimo interesse (art. 7.º, IX)

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, convicção religiosa, filiação sindical) por meio deste formulário web. Documentos eventualmente necessários para instrução de processo judicial ou administrativo são tratados com as salvaguardas do sigilo profissional.

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Como usamos seus dados

Seus dados serão utilizados exclusivamente para:

Responder à sua solicitação de contato ou avaliação do caso;
Viabilizar a relação advogado-cliente, incluindo a representação em processos administrativos junto ao INSS e ações judiciais perante a Justiça Federal e Estadual;
Cumprir obrigações legais decorrentes do Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis à advocacia;
Garantir a segurança e o funcionamento do site.

Sigilo profissional: todas as informações compartilhadas com a Dra. Gleyciane Cândido estão protegidas pelo sigilo advogado-cliente previsto nos arts. 26 e 27 do Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e nos arts. 25 a 27 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

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Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los somente nos seguintes casos:

Órgãos públicos e tribunais: quando necessário para a representação judicial ou administrativa (INSS, Justiça Federal, Estadual ou Trabalhista);
Prestadores de serviço técnico: ferramentas de automação e comunicação que atuam como operadores de dados (art. 5.º, VII, LGPD), sob obrigação contratual de confidencialidade;
Cumprimento de ordem judicial ou legal: quando exigido por autoridade competente.

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Armazenamento e segurança

Os dados coletados pelo formulário de contato são transmitidos via conexão criptografada (HTTPS/TLS) e armazenados em infraestrutura segura. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço jurídico e ao cumprimento das obrigações legais decorrentes, respeitados os prazos prescricionais aplicáveis.

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Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles;
Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos ou inexatos;
Eliminação: pedir a exclusão dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
Revogação do consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento;
Oposição: opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse que gere risco ou prejuízo.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp indicados na seção abaixo. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

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Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento correto das páginas. Não utilizamos cookies de rastreamento comportamental, publicidade ou análise de terceiros sem o seu conhecimento.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de cookies técnicos pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

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Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data de “última atualização” no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada. Recomendamos a revisão periódica.